Ministro apresenta proposta de criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear para parlamentares

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, apresentou a proposta de criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), durante reunião virtual com a Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, na quarta-feira (12). O objetivo é que a ANSN assuma parte das competências da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), autarquia federal vinculada ao MCTI que desenvolve a política nacional de energia nuclear no Brasil, mas também é responsável por regular, licenciar e fiscalizar a produção e o uso da energia nuclear.

Segundo Marcos Pontes, não cabe ao Estado ter uma instituição que ao mesmo tempo estabeleça as normas, fiscalize e também desenvolva pesquisas. “Essa situação da CNEN perdura por 34 anos. É uma situação que não é adequada. A CNEN realiza pesquisas, cria normas e fiscaliza. Isso não pode”, afirmou.

Durante o encontro virtual, o presidente da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), afirmou que é importante envolver o setor de ciência, tecnologia e inovação nesse debate, mas se comprometeu a apoiar a proposta do governo quando o projeto for encaminhado ao Congresso Nacional.

CNEN

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) é uma autarquia federal vinculada ao MCTI, criada em 1956 e estruturada pela Lei 4.118, de 27 de agosto de 1962, para desenvolver a política nacional de energia nuclear. Órgão superior de planejamento, orientação, supervisão e fiscalização, a CNEN estabelece normas e regulamentos em radioproteção e é responsável por regular, licenciar e fiscalizar a produção e o uso da energia nuclear no Brasil. Suas 15 unidades, dentre institutos de pesquisa, laboratórios, agências distritais e escritórios regionais, estão distribuídas por nove estados brasileiros, com a sede localizada no Rio de Janeiro.