Incentivo Fiscal da Lei do Bem: 3.493 Empresas Concluem o Preenchimento do FormP&D para o ano-base 2022.

No último dia de setembro, encerrou-se o prazo para que as empresas cumprissem o preenchimento do Formulário de Informações sobre Atividades PD&I da Lei do Bem (FormP&D) referente ao ano-base 2022. Este ano, mais empresas participaram do programa, enviando um total de 3.493 formulários, representando um aumento percentual de 15,9% em comparação aos 3.012 formulários recebidos em 2022.

Com o objetivo de tornar as informações mais transparentes, os dados de 2022 foram atualizados e disponibilizados para download, facilitando o acesso e manuseio dos dados coletados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

É importante destacar que os valores relativos à Renúncia Fiscal, disponíveis na página do MCTI na Internet, são, essencialmente, estimativas baseadas nos valores de investimentos declarados pelas empresas, uma vez que o MCTI não coleta essas informações específicas no FormP&D.

As informações divulgadas são baseadas nas declarações das empresas, ainda sem as análises adicionais, enquanto os números finais são consolidados após a análise completa do MCTI. Por esse motivo, podem ser apresentados valores diferentes no Relatório Anual dos Incentivos Fiscais da Lei do Bem publicado, pois leva em consideração os ajustes feitos pelas empresas.

Os incentivos fiscais são importantes para promover o desenvolvimento tecnológico e inovação em nosso país, assim como a competividade das empresas nacionais. Os resultados obtidos para o ano-base 2022 demonstram que mais empresas participaram do benefício, mantendo-se a tendência anual de crescimento. A Lei do Bem é o mais importante instrumento de incentivo ao investimento em PD&I pelas empresas.

Se quiser saber mais detalhes sobre a política de incentivos fiscais e os seus impactos, acompanhe o Relatório Anual dos Incentivos Fiscais da Lei do Bem. Fique de olho na página do MCTI na Internet para atualizações e mais informações.

Para uma visão mais detalhada dos resultados de 2022 e do impacto da Lei do Bem, você pode ler o que a Ministra Luciana Santos disse sobre o compromisso do governo em estimular as empresas brasileiras a investirem em inovação. Ela destaca que "empresas que inovam aumentam a produtividade, crescem e se tornam mais competitivas". Para saber mais sobre a perspectiva dela, você pode ler a notícia completa aqui:

Link para acessar as atualizações das informações estatísticas: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/lei-do-bem/noticias/informacoes-estatisticas