FNDCT

Fundo Setorial de Tecnologia da Informação

Foco: Fomentar projetos estratégicos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação para as empresas brasileiras do setor de informática. 
Executores: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. 
Origem dos Recursos: 

Mínimo de 0,5% do faturamento bruto das empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que recebem incentivos fiscais da Lei de Informática;

• Aporte de até 2/3 do complemento de 2,7% dos 5% do faturamento das empresas como opção de investimento; 
• Recursos financeiros residuais, oriundos do não cumprimento dos percentuais mínimos fixados para investimentos em atividades de P&D, os quais serão atualizados e acrescidos de 12%;
• Débitos decorrentes da não realização, total ou parcial, até o período de dezembro de 2003, de aplicações relativas ao investimento compulsório anual em P&D tecnológico.

Membros

Portaria MCTI nº 4.264, de 26 de agosto de 2019, publicada no DOU, de 28 de agosto de 2019, Seção II, Pág. 5, e alterada pela Portaria MCTI nº 47, de 15 de janeiro de 2021.

Nova alteração realizada pela Portaria MCTI nº 289, de 30 de março de 2021, para recomposição dos presidentes dos Comitês Gestores dos Fundos Setoriais e pela Portaria MCTI nº 341, de 13 de abril de 2021.