Recursos Aplicados - Governo Federal - Notas Metodológicas
Recursos Aplicados - Governo Federal
Nota metodológica
O levantamento dos recursos aplicados pelo Governo Federal em Ciência e Tecnologia (C&T) baseia-se em dois referenciais conceituais principais: o Manual de Frascati, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e o Manual de Estatísticas sobre Atividades Científicas e Tecnológicas, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
As atividades de C&T englobam tanto a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) quanto as Atividades Científicas e Técnicas Correlatas (ACTC). Para as estatísticas de P&D, utilizamos o Manual de Frascati como referência, enquanto o Manual da UNESCO orienta a identificação e categorização das ACTC.
Fontes de informação
As informações são extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) por meio de consultas realizadas no Tesouro Gerencial, abrangendo a execução orçamentária dos três poderes da União. Esses dados são organizados por órgão, unidade orçamentária, unidade gestora, função, subfunção, programa, ação e plano orçamentário. São utilizados os valores das despesas empenhadas, considerando os grupos de fontes de recursos do tesouro e outras fontes, nas esferas orçamentárias fiscal e da seguridade social, segundo os critérios detalhados a seguir.
Identificação dos investimentos em C&T
Os investimentos em C&T são identificados por meio de três abordagens:
- Seleção de instituições típicas de C&T
As instituições típicas de C&T são aquelas que realizam atividades científicas e tecnológicas de maneira permanente e organizada, tendo a ciência e/ou a tecnologia como atividade-fim e principal destino de seus recursos. Os gastos dessas instituições devem ser computados integralmente, incluindo despesas com pessoal, com exceção dos gastos com produção industrial, pagamento de juros e amortização de dívidas, cumprimento de sentenças judiciais e despesas previdenciárias com inativos e pensionistas. As despesas com pessoal englobam salários, encargos trabalhistas e benefícios indiretos, como férias remuneradas e auxílios diversos.
- Classificação funcional
Essa abordagem baseia-se na classificação das funções e subfunções de governo, conforme o Manual Técnico de Orçamento (MTO) da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Além das funções e subfunções já atribuídas às instituições típicas, são consideradas as ações classificadas na Função Ciência e Tecnologia (19) e nas subfunções típicas de C&T: Desenvolvimento Científico (571), Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia (572) e Difusão de Conhecimento Científico e Tecnológico (573), mesmo quando associadas a outras funções.
- Seleção de ações de C&T não classificadas
Nesta abordagem, são analisadas as características fundamentais (descrição e finalidade) de projetos e atividades que, mesmo não estando classificados na função 19 ou nas subfunções 571, 572 e 573, enquadram-se no conceito de C&T. A identificação dessas ações é feita por meio de palavras-chave que indicam possíveis atividades de C&T, como pesquisa, levantamento, estudo, tecnologia, inovação, arqueologia, geologia, hidrologia, astronomia, meteorologia, prospecção, coleta de informações, estatística, metrologia e patente, entre outras. Após a identificação inicial, outros atributos das ações, como descrição e produto, são analisados utilizando o Cadastro de Ações do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP/SOF/MPO) para confirmar sua adequação ao conceito de C&T.