Planejamento, Monitoramento e Avaliação dos Resultados do FNDCT
O planejamento do FNDCT envolve a definição de diretrizes para utilização dos recursos setoriais, ações de escopo transversal e de aplicação dos recursos reembolsáveis.
A partir de 2023, buscando pautar uma atuação mais estratégica do FNDCT, foram formulados 10 Programas Estruturantes e Mobilizadores baseados em Políticas Orientadas por Missões (POMs), a partir das Diretrizes Estratégicas e dos 4 Eixos Estruturantes definidos na Portaria 6.998/2023. Os Programas orientam as ações e as alocações de investimentos do FNDCT nos Planos Anuais de Investimentos (PAIs), por meio de um planejamento plurianual.
Os Planos Anuais de Investimentos vigentes podem ser acessados no link abaixo:
- PAI Reembolsável 2024
- PAI Não Reembolsável 2024
Essa nova dinâmica de aplicação dos recursos do Fundo foi regulamentada pela Resolução FNDCT nº 845/2024 e pela Portaria MCTI nº 7.773/2023, e estão respaldadas pela Lei nº 11.540/2007 e pelo Decreto nº 6.938/2009.
Assim, busca-se reforçar o papel do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CD/FNDCT como responsável pela formulação das políticas, diretrizes e normas orientadoras para utilização dos recursos do fundo, de modo a aprimorar e direcionar os objetivos e metas estabelecidas para melhor promover as políticas públicas de CT&I.
Nesse contexto, os Comitês Gestores dos Fundos Setoriais encaminham decisões para alocação dos recursos nos programas estruturantes definidos e, também, indicam temas e iniciativas prioritárias para emprego dos recursos de cada Fundo Setorial.