Fundo Setorial de Infraestrutura
Foco: Modernizar e ampliar a infraestrutura e os serviços de apoio à pesquisa desenvolvida em instituições públicas de ensino superior e de pesquisa brasileiras.
Origem dos Recursos: 20% dos recursos destinados a cada Fundo.
Regulamentação: Cabem à Lei nº 10.197, de 14 de fevereiro de 2001 e ao Decreto nº 3.807, de 26 de abril de 2001 regulamentar a origem e aplicação dos recursos do Fundo Setorial de Infraestrutura. Os principais procedimentos operacionais e administrativos desse Fundo são definidos em seu Manual Operativo.
Execução orçamentária-financeira: O acompanhamento da arrecadação e execução orçamentária e financeira dos Fundos Setoriais pode ser realizado através da página de transparência do FNDCT.
Comitê Gestor: O Comitê Gestor do Fundo Setorial de Infraestrutura (CT-Infra) é o responsável por estabelecer as Diretrizes Estratégicas e definir os planos anuais de investimentos, acompanhar a implementaçao das ações e avaliar os resultados alcançados.
A composição do CT-Infra bem como as atas de reuniões poderão ser acessadas no link a seguir: