CT - Info/Cati
Fundo Setorial de Tecnologia da Informação
Foco: Fomentar projetos estratégicos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação para as empresas brasileiras do setor de informática.
Executores: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
Origem dos Recursos:
- Mínimo de 0,5% do faturamento bruto das empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que recebem incentivos fiscais da Lei de Informática;
- Aporte de até 2/3 do complemento de 2,7% dos 5% do faturamento das empresas como opção de investimento;
- Recursos financeiros residuais, oriundos do não cumprimento dos percentuais mínimos fixados para investimentos em atividades de P&D, os quais serão atualizados e acrescidos de 12%;
- Débitos decorrentes da não realização, total ou parcial, até o período de dezembro de 2003, de aplicações relativas ao investimento compulsório anual em P&D tecnológico.
Membros
PORTARIA MCTI Nº 7.136, de 14 de junho de 2023, atualizada pelas PORTARIAS MCTI Nº 7.772, de 20 de dezembro de 2023 (MCOM), Nº 8.126, de 22 de abril de 2024 (MDIC), Nº 8.207, de 23 de maio de 2024 (MDIC) e Nº 8.208, de 23 de maio de 2024 (MDIC).
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações -MCTI - (titular) - Presidente e Coordenador do Comitê |
HAMILTON JOSÉ MENDES DA SILVA | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI (suplente) |
MARCOS TOSCANO SIEBRA BRITO | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC (titular) |
HÉLIO MAURÍCIO MIRANDA DA FONSECA | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC (suplente) |
MARCELO LEANDRO FERREIRA | Ministério das Comunicações - MCOM (titular) |
HILTON ANDRADE DOS SANTOS | Ministério das Comunicações - MCOM (suplente) |
DÉBORA PERES MENEZES | Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq (titular) |
MARLON JOSÉ DE LIMA | Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq (suplente) |
RICARDO RIVERA DE SOUSA LIMA | Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (titular) |
CARLOS EDUARDO AZEN ALVES | Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (suplente) |
JOANA SOUZA MEIRELLES | Financiadora de Estudos e Projetos - Finep (titular) |
NEWTON KENJI HAMATSU | Financiadora de Estudos e Projetos - Finep (suplente) |
ROSILDA SANTOS RACHADEL PRATES | Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico, Nacional e Inovação - P&D Brasil (titular) |
AFFONSO PARGA NINA | Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - BRASSCOM (suplente) |
MAURICIO HELFER | Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE (titular) |
CHRISTIAN TADEU DE SOUZA SANTOS | Federação das Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - Assespro (suplente) |
LISANDRO ZAMBENEDETTI GRANVILLE | Sociedade Brasileira de Computação - SBC (titular) |
ROBERTO STEPHANES SOBOLL | Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Complexo Eletroeletrônico e Tecnologia da Informação - IPD Eletron (suplente) |
ROBERTO PINTO MARTINS | Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Complexo Eletroeletrônico e Tecnologia da Informação - IPD Eletron (titular) |
LINNYER BEATRYS RUIZ AYLON | Sociedade Brasileira de Microeletrônica - SBMicro (suplente) |