NORMATIVOS
Normativos do CT - Aquaviário
Publicado em
26/06/2024 14h25
Atualizado em
27/06/2024 10h10
NORMATIVOS
Nome do arquivo | Descrição | Download |
---|---|---|
Manual Operativo | Tem por finalidade definir os principais procedimentos operacionais e administrativos do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval - CT-AQUA. | Download |
Regimento Interno | Regula o funcionamento do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e Construção Naval, nos termos das Leis nº 10.893 de 13 de julho de 2004 e nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, e dos Decretos nº. 5.252, de 22 de outubro de 2004 e nº 6.938, de 13 de agosto de 2009. | Download |
Decreto Nº 5.252, de 22.10.2004 | Regulamenta o § 1º do art. 17 da Lei nº 10.893, de 13.07.2004, que destina recursos para o financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico dos setores de transporte aquaviário e de construção naval. | Download |
Diretrizes estratégicas do CT-Aquaviário | Documento aprovado pelo CT-Aquaviário conforme Ata da 24ª Reunião. | Download |
Lei Nº 10.893, de 13.07.2004 | Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM. | Download |