Comitês Gestores dos Fundos Setoriais

Os Comitês Gestores dos Fundos Setoriais são órgãos colegiados compostos por membros nomeados  por portaria pelo Ministro (a) de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação. Presididos por representantes do MCTI, contam com a participação de representantes de ministérios afins, agências reguladoras, comunidade científica e setor empresarial, conforme o caso, além das agências Finep e CNPq.

O mandato dos membros representantes do setor empresarial e da comunidade científica é de dois anos, permitida uma recondução (com exceções do CT-Petro, em que membros possuem mandato de três anos, e do CT-Info/Cati, que têm mandato por prazo indeterminado).

A participação como membro de Comitê Gestor não é remunerada e seu exercício é considerado serviço público relevante, cabendo à Secretaria Executiva do FNDCT prover recursos para custeio das despesas de deslocamento e estada.