O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, criado em 1969, pelo Decreto-Lei nº 719, e constituído em seu formato atual pela Lei nº 11.540/2007, é um fundo de natureza contábil e financeira que tem o objetivo de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico com vistas a promover o desenvolvimento econômico e social do País.
Com a aprovação da Lei Complementar nº 177/2021, foi vedada a imposição de quaisquer limites à execução da programação orçamentária e financeira relativa às fontes vinculadas do Fundo. Assim, consolidou-se como o principal instrumento público de financiamento de ciência, tecnologia e inovação no Brasil.
Abaixo é possível encontrar as principais informações a respeito do FNDCT: sua composição pelos Fundos Setoriais, suas instâncias de governança, seu modelo de planejamento, modalidades de apoio e os documentos gerados no âmbito do fundo na sessão de transparência.