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ENTREGAS 2022
MCTI: MARCO LEGAL DAS STARTUPS E O DESENVOLVIMENTO DA INOVAÇÃO NO BRASIL
A lei aprimora o empreendedorismo inovador no país e alavanca a modernização do ambiente de negócios
Publicado em
18/10/2022 10h00
Atualizado em
24/11/2022 16h53
![01268_01.png](https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/entregas/2022/mcti-marco-legal-das-startups-e-o-desenvolvimento-da-inovacao-no-brasil/01268_01.png/@@images/26d5d541-9f61-463f-b5d4-481cec37bb56.png)
O marco é pautado no reconhecimento da inovação como vetor de desenvolvimento econômico, social e ambiental, além de incentivar a constituição de ambientes favoráveis ao exercício da atividade empresarial, bem como valorizar a segurança jurídica e de liberdade contratual. É considerado um grande avanço para a atividade econômica e tecnológica no país.