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ENTREGAS 2021
PUBLICADO DECRETO QUE FACILITA CADASTRO DE PESQUISA CIENTÍFICA SEM EXPLORAÇÃO ECONÔMICA
O decreto nº 10.844, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foi publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (25)
Publicado em
26/10/2021 10h00
Atualizado em
07/11/2022 11h58
Uma demanda antiga da comunidade científica de simplificação do cadastro de pesquisa científica sem exploração econômica, no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (SisGen), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dea segunda-feira (25). O decreto presidencial nº 10.844 de 25/10/2021 altera o decreto nº 8.772 de 11/05/2016, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. O novo decreto reduz a burocracia na ciência ao permitir a criação de um cadastro específico para as atividades de pesquisa sem exploração econômica.