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ENTREGAS 2021
MCTI PUBLICA PLANO NACIONAL DE TECNOLOGIA ASSISTIVA
O PNTA tem o objetivo de estruturar e orientar as ações do Estado para apoiar a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a disponibilização de produtos e dispositivos de tecnologia assistiva, além de estabelecer diretrizes para realização de ações, iniciativas, práticas e estudos envolvendo tecnologia assistiva e ajudas técnicas, como meio de promover o desenvolvimento da autonomia e da independência das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, visando a superação da exclusão social e das barreiras para o acesso à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, ao transporte e à moradia, tendo em vista a proteção social, o cuidado adequado e o pleno exercício da cidadania. As metas e ações são distribuídas entre os cinco ministérios integrantes do Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva (CITA): o MCTI e os ministérios da Cidadania; Saúde; Educação; e das Mulheres, da Família e Direitos Humanos.