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ENTREGAS 2020
PUBLICADO O DECRETO QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE INOVAÇÃO
Publicado em
14/12/2020 10h00
Atualizado em
03/11/2022 17h28
Publicação do Decreto nº 10.534, de 28 de outubro de 2020, que Institui a Política Nacional de Inovação, dispõe sobre a sua governança e contará com os seguintes instrumentos:
(i) a Estratégia Nacional de Inovação; e
(ii) Planos setoriais e temáticos de inovação para consecução dos objetivos e das metas.