PORTARIA INSTITUI A INICIATIVA BRASILEIRA DE NANOTECNOLOGIA

A Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia (IBN) foi instituída em 2019 para integrar e fortalecer ações governamentais para promover o desenvolvimento científico e tecnológico da nanotecnologia, com foco na promoção da inovação da indústria brasileira e na prosperidade econômica e social, entretanto, até este ano, não havia sido instituída por Portaria.

A instituição da IBN por meio da Portaria n° 3.459, de 26 de julho de 2019, como principal programa estratégico para incentivo da nanotecnologia no país, inicia um processo de preenchimento de uma importante lacuna no marco legal da nanotecnologia.

A nanotecnologia é considerada, em termos de soberania nacional, não só pelo Brasil mas também pelas maiores nações e blocos econômicos mundiais (EUA, Coreia do Sul, Japão, União Europeia, Suíça, Rússia, Inglaterra, China), uma tecnologia estratégica e, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma das bases das tecnologias convergentes e habilitadoras, responsável em moldar a próxima revolução industrial e trazer impactos positivos para o desenvolvimento social e econômico mundial.

A IBN está alinhada aos objetivos da ENCTI 2016-2022 e ao Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação para Tecnologias Convergentes e Habilitadoras, que trata das temáticas de nanotecnologia, materiais avançados, manufatura avançada e fotônica. A IBN integra o PPA 2016-2019, como uma Iniciativa apoiada no âmbito do Objetivo 1056 - Promover o desenvolvimento tecnológico e inovação nas empresas e nas cadeias produtivas, do Programa 2021 - Ciência, Tecnologia e Inovação.