Notícias
ENTREGAS 2019
CONGRESSO NACIONAL APROVA LEI DAS TICS
Uma das principais conquistas do ministério no final de 2019, foi a aprovação da Lei de nº 13.969, a nova Lei de Informática, que reorganiza o modelo de incentivos para o campo de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia de informação do país. Muito esperada pelo mercado, a lei teve um grande caminho para se adaptar às exigências da OMC com um longo processo de apuração e depuração técnica.
Atendidos os requisitos técnicos necessários, sua importância foi logo demonstrada no procedimento legislativo para sua efetivação, onde o Congresso e o presidente da República, Jair Bolsonaro a aprovaram com rapidez.
A lei de Informática original foi um componente fundamental para o crescimento do setor de TI no país. Dados de 2018 mostram que 673 empresas foram habilitadas. Isso significa um faturamento de mais de R$ 110 bilhões. Deste total, R$ 47 bilhões são investimentos incentivados em bens produzidos no Brasil. Além disso, houve a geração de 135 mil empregos diretos e mais de R$ 1,5 bilhão foi destinado para iniciativas de pesquisa e desenvolvimento. Mobilizando nos ambientes de P&D brasileiros mais de 20 mil pesquisadores e mais de 300 ICTs.