Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

O Protocolo de Quioto, assinado em 11 de dezembro de 1997 no Japão, representou um marco nos esforços internacionais para o enfrentamento das mudanças climáticas, estabelecendo um compromisso legal de redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa.

Este marco regulatório destacou-se por seu caráter inovador ao permitir a precificação dos gases regulados pelo Protocolo de Quioto e a transação de certificados de redução entre as partes signatárias. Além disso, constituiu um incentivo para investimento em tecnologias alternativas e menos emissoras.

O referido Protocolo, entre vários outros elementos, trouxe a possibilidade de utilização de mecanismos de mercado para que os países desenvolvidos pudessem cumprir os compromissos quantificados de redução e limitação de emissão de gases de efeito estufa (GEE). No caso do Brasil, a participação no mencionado mercado ocorre por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), por ser o único mecanismo do Protocolo de Quioto que admite a participação voluntária de países em desenvolvimento.

O MDL consiste no desenvolvimento de projetos que reduzam a emissão de gases de efeito estufa. Os projetos no âmbito do MDL são implementados em países menos desenvolvidos e em desenvolvimento, os quais podem vender as reduções de emissão de GEE, denominadas Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) para os países desenvolvidos, auxiliando-os assim a cumprir as suas metas e compromissos de redução de GEE assumidos junto ao Protocolo de Quioto.

Tais projetos devem implicar em reduções de emissões adicionais àquelas que ocorreriam na ausência do projeto, garantindo benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo para a mitigação da mudança do clima.

Os relatórios sobre o "Status dos projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)" têm como objetivo descrever a situação e as características das Atividades de Projeto e dos Programas de Atividades brasileiros aprovados pela Autoridade Nacional Designada para o MDL do Brasil e registradas no Conselho Executivo do MDL.

Os relatórios do Status das atividades de projetos do MDL no Brasil e no mundo divulgados a partir de 2013 são apresentados em novo formato, o qual buscou harmonizar a apresentação de siglas e nomenclaturas também utilizadas na página do MDL no website da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima)  .

Todos os Status estão no campo Publicações.