Regras de transparência do Acordo de Paris vão exigir esforços adicionais dos países em desenvolvimento

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) apresentou nesta terça-feira (29), em São Paulo, as iniciativas e prioridades da política climática, considerando os principais desafios dos contextos nacional e internacional. Durante o evento que celebrou os 15 anos do programa de pesquisas em mudanças climáticas da Fapesp, o coordenador-geral de Ciência do Clima do MCTI, Márcio Rojas, relatou que, no âmbito internacional, está em andamento a transição do sistema de MRV (sigla para Mensuração/Monitoramento, Relato e Verificação), sob as regras da Convenção do Clima, para o novo sistema de transparência fortalecido (ETF, na sigla em inglês), que atende as regras do Acordo de Paris. O tratado de 2016 é um esforço global para limitar o aquecimento em 1,5 ^o C.

Pelo novo sistema, as informações serão submetidas pelo país a cada dois anos por meio do Relatório de Transparência Bienal (BTR, na sigla em inglês). O primeiro deverá ser entregue até 2024. O documento contemplará o inventário nacional de emissões de gases de efeito estufa e o progresso de implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), entre outras componentes. Segundo Rojas, mesmo já havendo familiaridade, o exercício demandará esforços adicionais dos países em desenvolvimento, incluindo a institucionalização de sistemas e processos.

“Agora, as informações prestadas à comunidade internacional passarão por uma revisão de especialistas internacionais que virão ao Brasil para avaliar, por exemplo, como fizemos o inventário nacional, como lidamos com questões de impactos, vulnerabilidades e adaptação”, detalhou Rojas.

Em relação aos desafios e prioridades nacionais, Rojas destacou a atualização do Plano Clima e a elaboração do Plano de Transformação Ecológica. O primeiro, um esforço liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e que conta com o apoio do MCTI como provedor de informações técnico-científicas, deverá apresentar uma estratégia geral e planos setoriais para as áreas de mitigação e adaptação à mudança do clima. “Serão desafios importantes a serem enfrentados”, afirmou.

Foco na descarbonização

O debate sobre o panorama atual das mudanças climáticas reuniu também a matemática Thelma Krug, que por 21 anos trabalhou no Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC). Krug salientou que os relatórios recentes do IPCC demonstraram a contribuição da influência humana nas mudanças climáticas e destacou a necessidade de ações que tenham foco na descarbonização.

“O grande problema continua sendo a questão fóssil. O CO2 é responsável por 64% de concentrações de gases na atmosfera”, explicou.

A cientista considera o CO2 o gás mais “perverso” pela longevidade que pode ficar na atmosfera. Segundo ela, o IPCC conseguiu determinar que cerca de 30% a 40% pode ser removido em cerca de 30 anos, outros 30% em centenas de anos e uma parcela remanescente pode permanecer por milhares de anos. O metano, por exemplo, mesmo com maior potencial de aquecimento, tem tempo estimado de permanência de 12 anos. “Temos que realmente descarbonizar”, afirmou.

O coordenador científico da Rede Clima, Moacyr Araújo, endossou a necessidade de redução de emissões fósseis. Segundo ele, a ciência deve contribuir com respostas para ajudar na fase de ação.

A moderação do painel foi realizada por Paulo Artaxo, membro da coordenação do programa para Programa Fapesp de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais. Na apresentação do programa, o pesquisador destacou a importância dos programas de pesquisa de longo prazo. “Fazer pesquisa de longo prazo é estratégico para o avanço científico”, avaliou, enfatizando a colaboração do programa para a formação de recursos humanos e do fomento às redes de colaboração no Brasil e no exterior. “Ninguém faz ciência de alto nível sozinho.”

Assista à integra do evento neste link .