COP28: Por que a adaptação é um dos principais temas na agenda climática?

A implementação do Objetivo Global de Adaptação, (Global Goal on Adaptation - GGA, na sigla em inglês) foi uma das principais agendas em negociação durante a COP28. O objetivo estabelecido pelo artigo 7 do Acordo de Paris, em 2015, recebeu atenção em Dubai para ser operacionalizado com metas, indicadores e meios de implementação, que permitam alcançar o objetivo. O texto foi aprovado nesta quarta-feira (13).
A agenda internacional coincide com a elaboração do Plano Clima – Adaptação no Brasil, que vai estabelecer uma estratégia geral e planos setoriais para 2024 até 2035.
“Se tivermos um marco global, isso pode fortalecer os meios de implementação, ou seja, a transferência de recursos, capacidades e tecnologias entre países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, visando apoiar e acelerar o alcance das metas”, afirma Diogo Santos, especialista em Impactos, Vulnerabilidade e Adaptação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) que acompanhou as negociações sobre o tema.
Uma das propostas do GGA é que todos os países tenham planos de adaptação, com base em avaliações de impactos, riscos e vulnerabilidades, bem como sistemas de monitoramento e avaliação dos seus planos. Da mesma forma, foram estabelecidas metas temáticas incluindo recursos hídricos, segurança alimentar, saúde, cidades, infraestrutura, ecossistemas, entre outros.
“O interesse do Brasil é catalisar apoio externo para a agenda de adaptação. Não vai mudar nossas prioridades, que estão sendo construídas no Plano Clima Adaptação. Nossos objetivos continuam sendo os mesmos”, analisa Santos. Contudo, ele avalia que há relativa convergência de temas em relação às metas do GGA, não necessariamente no escopo das metas.
Diferente da área de mitigação, que já partiu do Acordo de Paris com uma meta quantificada de limitar o nível de aquecimento global em 1,5oC, para a área de adaptação não ficou estabelecido um objetivo concreto. O texto aborda a questão de modo genérico, como aumentar a capacidade adaptativa, fortalecer a resiliência, reduzir vulnerabilidades. “O que está posto [no Acordo de Paris] não é suficiente para impulsionar ações efetivas, por isso que nós temos essa urgência de criar um marco que realmente consiga direcionar, catalisar esforços e apoio para essa agenda”, analisa Diogo Santos sobre as negociações durante a COP28.
A dificuldade em torno do consenso reflete a complexidade da agenda. A adaptação é um assunto com particularidades de contexto, que podem ser de âmbito nacional, regional ou municipal. Isso decorre dos efeitos distintos que a mudança do clima desencadeia em cada região do planeta, o que inclui as diferentes condições de vulnerabilidade e exposição. “Há uma complexidade grande em relação à adaptação. As prioridades e ações são definidas de acordo com cada localidade”, explica o especialista em adaptação do MCTI.
A ação ‘local’ precisa ser colocada em perspectiva. Por vezes pode ser na microescala, como um bairro, ou regionalmente, como uma bacia hidrográfica. Mas também deve ser compreendida com ações em âmbito federal. Santos explica que essas questões implicam integrar e compor ações em múltiplas escalas de governança. “Determinados riscos relacionados ao clima, precisam ser endereçados de modo adequado e sinérgico com ações no nível do município, do estado e federal”, exemplifica.

Déficit de adaptação 

Estudo sobre a mudança do clima observada nos últimos 60 anos no Brasil desenvolvidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) a pedido do MCTI, demonstrou alterações no número de dias com ondas de calor, aumento de temperatura máxima em até 3 graus, redução do volume de precipitação em regiões do Centro-Oeste e Nordeste e aumento na região Sul.
Os dados ecoam o senso de urgência da adaptação à mudança do clima. Além da mudança em padrões médios e sazonais do clima, há a intensificação e frequência de eventos extremos, como secas prolongadas e chuvas volumosas. “Precisamos reduzir um déficit de adaptação que já temos. Estamos correndo contra o tempo porque os desastres e os impactos estão se intensificando”, avalia. “A janela de oportunidade para que possamos ser efetivos com adaptação está se fechando. Quanto mais tempo demorarmos para implementar ações efetivas, elas terão um alcance menor”, conclui.
Para o Brasil, a adaptação envolve questões relacionadas à segurança hídrica, energética, alimentar, integridade dos ecossistemas, modos de vida nas cidades e nas áreas rurais, de povos e comunidades tradicionais, povos indígenas, e a economia como um todo. “Todas essas populações e os sistemas estão realmente sob ameaça”, afirma Santos. “A adaptação não é somente para o que vai acontecer no longo prazo. A adaptação é para o que já está acontecendo. Temos um déficit adaptação. Os impactos já estão acontecendo, afetando a vida das pessoas, a economia e os ecossistemas. Isso tende a se agravar”, finaliza.

AdaptaBrasil 

De acordo com o pesquisador do INPE, Jean Ometto, o Brasil já ferramentas para mapear os riscos de impactos climáticos para diferentes setores estratégicos, como a plataforma AdaptaBrasil. “Essa ferramenta deve contribuir para o plano nacional de adaptação, para que o Brasil possa propor medidas efetivas”, afirma.