Sobre a CGCL
Coordenação-Geral de Ciência do Clima do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
A Coordenação-Geral de Ciência do Clima (CGCL) é parte da estrutura organizacional da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos (SEPPE) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Entre suas atribuições está coordenar a elaboração das Comunicações Nacionais, documentos oficiais do governo brasileiro que informam à comunidade internacional o panorama da implementação da Convenção do Clima no país, e dos Relatórios de Atualização Bienal (BUR) do Brasil. Além disso é responsável pelo Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE), que se constitui instrumento oficial do governo no processo de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) das emissões antrópicas de gases de efeito estufa (GEE).
Coordena a elaboração periódica do Inventário Nacional de Emissões e Remoções de GEE e tem disponibilizado a desagregação desses resultados para que as unidades da federação possam conhecer o perfil regional de emissões, o que demonstra o esforço do governo federal para facilitar o acesso e a consulta das informações regionalizadas, confiáveis e consistentes para toda a série histórica de modo que os gestores possam tomar as melhores decisões acerca de ações regionais de mitigação de emissões de GEE.
A CGCL executou o projeto “Opções de Mitigação de Emissões de GEE em Setores-Chave do Brasil”, e atualmente implementa o projeto “Avaliação das Necessidades Tecnológicas para Implementação de Planos de Ação Climática no Brasil”.
Para desenvolver as atividades, a CGCL conta com o apoio da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede CLIMA), que se constitui como um importante pilar técnico-científico para a produção de informações que subsidiam a formulação de políticas públicas. Além disso, atua como membro do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), REDD+ e Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa, além de apoiar o Fórum Brasileiro sobre Mudança do Clima (FBMC) com subsídios técnicos em suas diferentes câmaras temáticas. Em conjunto com o INPE e a RNP, é a unidade responsável do MCTI pela plataforma digital AdaptaBrasil MCTI, que apresenta informações e análises sobre os impactos da mudança do clima no Brasil.
A CGCL atua ainda como Entidade Nacional Designada (END) no Mecanismo Tecnológico do Desenvolvimento Limpo (MDL) da Convenção do Clima, bem como tem integrado a delegação brasileira nas negociações sob a UNFCCC e seus órgãos subsidiários, com atuação também nas revisões dos relatórios de avaliação e especiais, bem como reuniões do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, no acrônimo em inglês).