Atividades Coordenação-Geral de Bens Sensíveis – Dezembro de 2019

No período de 3 a 6 de dezembro de 2019 a equipe da área biológica participou, como integrante da delegação brasileira, da "Reunião dos Estados Partes da Convenção para a Proibição de Armas Biológicas e Toxínicas (CPAB)", no Escritório das Nações Unidas em Genebra (UNOG), em Genebra, Suíça.

Entre outros assuntos, os Estados Partes apreciaram os cinco relatórios temáticos da reunião de especialistas ocorrida em agosto deste ano, com o intuito de buscar entendimentos comuns nos seguintes tópicos: cooperação e assistência; revisão dos desenvolvimentos nas áreas das ciências e tecnologias relacionados com a Convenção; fortalecimento da implementação Nacional; assistência, preparação e resposta; e fortalecimento institucional da Convenção.

A participação efetiva da delegação brasileira constitui oportunidade para o Brasil propor e participar das discussões que definirão as próximas ações de implementação nacional e seus consequentes resultados nas áreas afins, como saúde, agropecuária e biotecnologia.

Em 11 de dezembro, foi realizada palestra para apresentação e divulgação do novo Sistema eletrônico de Gestão de Bens Sensíveis para a submissão online de cadastramento e de Declarações de Atividades Industriais para as indústrias da área química. O evento ocorreu nas instalações do COFIC, no Polo Petroquímico de Camaçari, na Bahia.

No dia 13 de dezembro de 2019, ocorreu a segunda reunião da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis (CIBES), onde foram apresentadas as atividades da Secretaria-Executiva da CIBES realizadas até o início de dezembro 2019, bem como a atualização da Lista de Controle da Área de Mísseis.

Além disso, foram discutidas as implementações do Artigo VI- da Convenção sobre a Proibição das Armas Químicas (CPAQ), “Declarações” e a apresentação do novo sistema de declarações da Autoridade Nacional (Sistema de Gestão de Bens Sensíveis); Implementação do Anexo VII – Medidas de Implementação Nacional, do Artigo X da CPAQ - Curso de Aspectos Médicos em Assistência e Proteção contra Armas Químicas (CBRAMED) e do Artigo XI da CPAQ, informando sobre o Programa Associados e sobre o Fórum Sub-regional para atores relevantes sobre implementação nacional da CPAQ e Cooperação com a América Latina. Por fim, houve um breve relato das reuniões dos Regimes de Desarmamento e de Não Proliferação de Armas de Destruição em Massa (CPAB, CPAQ, NSG e MTCR).

Em 13 de dezembro ocorreu a primeira Reunião da Comissão Interministerial para Aplicação de Dispositivos da Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição de Armas Químicas (CIAD/CPAQ), onde foi apresentado um relato das atividades da Área Química, bem como das atividades de capacitação 2019/2020 – O Curso Avançado em Assistência e Proteção para Estados Partes de Expressão Oficial Portuguesa; Sexto Exercício Internacional em Assistência e Proteção para Estados Partes da Região da América Latina e do Caribe (GRULAC) – EXBRALC IV; Curso Avançado em Assistência e Proteção para Estados Partes de Expressão Oficial Portuguesa; Proposta para o Sétimo Exercício Internacional em Assistência e Proteção para Estados Partes da Região da América Latina e do Caribe (GRULAC) –EXBRALC V; Proposta para o Exercício Internacional em Assistência e Proteção Estados Partes de Expressão Oficial Portuguesa –EXBRALP II; e Proposta do Primeiro Curso de Aspectos Médicos em Assistência e Proteção contra Armas Química –CEBRAMED I.

No dia 17 de dezembro, ocorreu a confraternização da equipe da CGBS, em que o Capitão Tenente Álvaro Brito Caldas Neto foi homenageado pelo excelente trabalho prestado ao MCTIC. Entre suas atribuições estavam as atividades inerentes à área de Implementação, Acompanhamento e Controle da Área Nuclear (IACN/CGBS), tais como: o acompanhamento das reuniões do Grupo de Especialistas Técnicos Brasileiros da Área Nuclear (TEG-BR-NSG), atividades de educação e de divulgação  ( education and outreach ) de legislação nacional específica, relativa ao regime internacional de não proliferação de armas de destruição em massa na área nuclear, o NSG, no âmbito do Programa Nacional Estado-Empresa na Área de Bens Sensíveis – PRONABENS, destinado ao setor privado, à academia, aos centros de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico e aos órgãos e instituições civis e militares do Governo Federal de interesse na área nuclear; apoio  aos projetos nucleares estratégicos da Marinha do Brasil na aquisição de itens sensíveis importantes para a continuidade dos desenvolvimentos tecnológicos daquela Força Singular.

No cenário internacional, atuou preparando subsídios e representando o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de maneira brilhante nas reuniões Plenárias, Técnicas, do Grupo Consultivo e de Intercâmbio de Informações do Grupo de Supridores Nucleares (NSG), bem como prestando assessoramento técnico ao Ministério de Relações Exteriores (MRE), no âmbito das referidas reuniões.