Atividades Coordenação-Geral de Bens Sensíveis – Agosto de 2019

No dia 8 de agosto de 2019, ocorreu a reunião da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis (CIBES), onde foram apresentadas as atividades da Secretaria-Executiva da CIBES realizadas até agosto de 2019, bem como a atualização da Lista de Controle da Área de Mísseis.

Além disso, foram discutidas as implementações do Artigo VII da Convenção sobre a Proibição das Armas Químicas (CPAQ), “Declarações” e a apresentação do novo sistema de declarações da Autoridade Nacional (Sistema de Gestão de Bens Sensíveis); do Artigo X da CPAQ e a possibilidade de oferecimento à Organização para a Proibição das Armas Químicas de um exercício com remoção aeromédica; e do Artigo XI da CPAQ, informando sobre o Programa Associados e sobre o Fórum Sub-regional para atores relevantes sobre implementação nacional da CPAQ e Cooperação com a América Latina. Por fim, houve um breve relato das reuniões dos Regimes de Desarmamento e de Não Proliferação de Armas de Destruição em Massa (CPAB, CPAQ, NSG e MTCR).

Encerrou-se no dia 31 de agosto de 2019 o prazo para envio, para a Autoridade Nacional Brasileira, da Declaração de Atividades Industriais Futuras para 2020, realizada anualmente pelas empresas que produzem, consumem e/ou processam substâncias químicas controladas pela Convenção para a Proibição de Armas Químicas (CPAQ).

As empresas foram notificadas e enviaram suas declarações pelo serviço de Correios e por meio digital.

Algumas empresas já iniciaram a utilização do serviço online de declaração pelo Sistema de Gestão de Bens Sensíveis-SGBS, disponível no website do MCTIC.