Unidades de Pesquisa
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações é integrado por 16 (dezesseis) Unidades de Pesquisa, conforme discriminado abaixo, às quais competem a geração, aplicação e disseminação de conhecimentos, bem como o desenvolvimento de tecnologias e a promoção da inovação em suas respectivas áreas de atuação. Trata-se de órgãos que compõem a estrutura da administração direta da União, de acordo com o Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020 (que aprova a estrutura regimental do MCTI). Tais Unidades são acompanhadas e avaliadas com base em seus respectivos Termos de Compromisso de Gestão (TCGs), instrumento mutuamente pactuado entre o MCTI e a Unidade de Pesquisa.
Os Termos de Compromisso de Gestão são um instrumento de gestão do MCTI e consistem em acordos firmados entre o Ministério e cada Unidade de Pesquisa, nos quais são estabelecidas metas a serem atingidas durante o ano, traduzidas em indicadores reciprocamente pactuados. Essa forma de relacionamento MCTI/UP foi implantada a partir das recomendações indicadas pela denominada "Comissão Tundisi", no Relatório " Proposta de Política de Longo Prazo para as Unidades de Pesquisa vinculadas ao Ministério da Ciência e Tecnologia", ainda no início dos anos 2000.
Têm por objetivo geral o ajuste de condições específicas no relacionamento entre aquela Subsecretaria e suas Unidades de Pesquisa, de modo a assegurar às Unidades, em sua área de atuação, a excelência científica e tecnológica, proporcionando maior autonomia de gestão, simplificando o processo de tomada de decisão e de avaliação de resultados. Em março de 2002, foram assinados os primeiros Termos de Compromisso de Gestão com as seguintes Unidades: Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas-CBPF, Centro de Pesquisas Renato Archer- CenPRA, Centro de Tecnologia Mineral-CETEM, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia-IBICT, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia-INPA, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais-INPE, Instituto Nacional de Tecnologia-INT, Museu de Astronomia e Ciências Afins-MAST, Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) e Observatório Nacional (ON).
