Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Consulta Pública - Debêntures Incentivadas

Data abertura: 16/12/2019

Trata-se de reformulação, em nível ministerial, da política de debêntures de infraestrutura, considerando: (i) A nova estrutura ministerial estabelecida pela Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 (regulamentada pelo Decreto nº 9.677, de 2 de janeiro de 2019); (ii) A organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios estabelecida pela Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; (iii) A publicação da Portaria nº 217, de 25 de janeiro de 2019 (alterada pela Portaria nº 518, de 18 de fevereiro de 2019); (iv) A edição de nova regulamentação da política de debêntures incentivadas pelo Decreto nº 8.874, de 18 de outubro de 2016 (que revogou o Decreto nº 7.603, de 9 de novembro de 2011); (v) A necessidade de atualizar a política com base no Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018 (que institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital), no Decreto nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018 (que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações), e no Decreto nº 9.854, de 25 de junho de 2019 (que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas), e no Documento Base da Estratégia Brasileira de Redes de Quinta Geração (5G), e no Projeto Amazônia Integrada e Sustentável; (vi) A necessidade de evoluir os mecanismos de acompanhamento; (vii) A proposta de empresa participante para ampliar o prazo para emissão de debêntures; (viii) Outras sugestões.

Responsável: SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES - SETEL

Endereço: Esplanada dos Ministérios, bloco E, sala 100

Consulta Pública – Estratégia Brasileira de Redes 5G

Data abertura: 02/07/2019

A tecnologia das redes de quinta geração (redes 5G) possui papel central no processo de transformação digital da economia e da sociedade. Em todo o mundo, é esperada uma ampliação significativa no número de dispositivos móveis conectados à internet e das conexões máquina-a-máquina baseadas em Internet das Coisas (IoT). Além de permitir que mais dispositivos acessem a internet móvel ao mesmo tempo, a tecnologia 5G promoverá mais velocidade, maior capacidade de banda e maior conectividade entre dispositivos. Com isso, aplicações como as utilizadas em cidades inteligentes, veículos autônomos, procedimentos de saúde realizados à distância, assim como a automação e uso de robótica na produção e nos serviços, se tornarão parte do nosso dia-a-dia. Nesse contexto, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) está elaborando a Estratégia Brasileira de Redes de Quinta Geração (5G), buscando trazer um diagnóstico de desafios ainda a serem enfrentados, uma visão das potencialidades e um mapeamento das oportunidades propiciadas pela tecnologia 5G no Brasil. Com esta estratégia, espera-se que o País ingresse na quinta geração de serviços móveis, alinhado às melhores práticas mundiais, de forma a aproveitar todas as oportunidades de crescimento econômico e de melhorias na qualidade de vida da população propiciadas pela tecnologia. Esta Consulta Pública tem por objetivo colher subsídios dos diversos interessados para a elaboração do documento base da Estratégia Brasileira de Redes 5G. Para tanto, as perguntas foram divididas em cinco eixos temáticos: (i) radiofrequência; (ii) outorga e licenciamento; (iii) pesquisa, desenvolvimento e inovação; (iv) aplicações; e (v) segurança no ambiente 5G. As perguntas aqui realizadas foram elaboradas com base no texto base da Estratégia, disponível para download [Documento base da Estratégia Brasileira de 5G], e cuja leitura é recomendada previamente à participação nesta Consulta Pública. O período de contribuições foi encerrado em 31/07/2019. Todas as respostas enviadas estão disponíveis no arquivo [Divulgação de Contribuições]".

Responsável: Secretaria de Telecomunicações - SETEL

Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco "E", Sala 100, (61) 2033-8107

MCTIC abre consulta pública sobre procedimento especial de avaliação de projetos executados: por empresa beneficiária dos incentivos fiscais estabelecidos no Capítulo III Lei do Bem, em parceria com Universidades, Instituições de Pesquisa, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e/ou com projetos de pesquisa e desenvolvimento na área de Manufatura Avançada.

Data abertura: 19/11/2018

PRAZO PARA ENVIO DAS CONTRIBUIÇÕES PRORROGADA ATÉ: 10/12/2018. A Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação submete à consulta pública minuta de Portaria que regulamenta procedimento especial de avaliação de projetos executados por empresa beneficiária dos incentivos fiscais estabelecidos no Capítulo III da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 - Lei do Bem quando: realizados em parceria com Universidades, Instituições de Pesquisa, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006; e/ou se tratarem de projetos de pesquisa e desenvolvimento na área de Manufatura Avançada. Tal proposta leva em consideração especialmente, a promoção das atividades científicas e tecnológicas como estratégicas para o desenvolvimento econômico e social; a promoção da cooperação entre entes públicos, entre setores público e privado e entre empresas; e o Incentivo à constituição de ambientes favoráveis à inovação e às atividades de transferência de tecnologia, princípios que norteiam o Marco Legal de Inovação. Submete-se a minuta de Portaria a consulta pública aberta à sociedade como um todo. As contribuições a esta consulta pública deverão ser submetidas por e-mail (incentivos.fiscais@mctic.gov.br) até 10/12/2018. A minuta de portaria encontra-se anexo em arquivos disponíveis.

Responsável: Coordenação-Geral de Incentivos ao Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – CGIT

Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco "E", Sala 181, (61) 2033-7809

Divulgação do Projeto Brasil Ciência

Data abertura: 25/10/2018

Sessão Pública para abertura de envelopes referentes à realização de bens ou serviços especializados, com base no art. 14, § 2º , da lei nº 12.232/2010.

Responsável: Assessoria de Comunicação Social - ASCOM

Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco "E", Sala 492, 4º andar.

Produção de 05 Filmes com aproximadamente 1 minuto de duração, para a Campanha Brasil Ciência

Data abertura: 25/10/2018

Sessão Pública para abertura de envelopes referentes à realização de bens ou serviços especializados, com base no art. 14, § 2º , da lei nº 12.232/2010.

Responsável: Assessoria de Comunicação Social - ASCOM

Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco "E", Sala 492, 4º andar.

Consulta Pública Sobre o Plano de Dados Abertos

Data abertura: 31/08/2018

Em abril deste ano, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publicou o seu novo Plano de Dados Abertos para o período de 2018 e 2019. O documento contém 25 conjuntos de dados e encontra-se disponível para consulta nesse site. (clique aqui). Alguns desses conjuntos já foram publicados no Portal de Dados Abertos. Para acessá-los clique aqui. Após a abertura de seus dados à sociedade, o MCTIC criou esse espaço de consulta pública com o fim de colher contribuições que possam trazer melhorias a esse processo. O objetivo é mapear potenciais usos dos dados e revisar prioridades de abertura. Aos que desejarem participar, o Ministério disponibilizou um formulário, que segue no link abaixo. http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=41503 Essa consulta ficará aberta até o dia 01/10/2018. Comunicamos que o prazo da Consulta Pública sobre o Plano de Dados Abertos foi estendido até o dia 15/10/2018.

Responsável: Coordenação de Indicadores e Informação

Endereço: Esplanada dos Ministérios, bloco R, sala 721, telefone: 2027-5487