Legislação PGD

NORMAS DIRECIONADORAS

↳ Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022: Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. (em vigência)

↳ Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências. (em vigência)

↳ Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943: Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. (em vigência)

↳ Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024: Altera a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, que estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD. (em vigência)

↳ Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023: Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas às regras de gestão de pessoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho - PGD. (em vigência)

↳ Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023: Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD. (em vigência)

↳ Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 65, de 30 de julho de 2020: Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão. 

NORMAS INTERNAS MCTI

↳ Portaria SEXEC/MCTI nº 8.494, de 9 de setembro de 2024: Estabelece procedimentos a serem seguidos pelas unidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, relativos ao Programa de Gestão e Desempenho - PGD. (em vigência)

↳ Portaria MCTI nº 8.474, de 28 de agosto de 2024: Autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. (em vigência)

↳ Portaria SEXEC/MCTI nº 7.179, de 27 de junho de 2023: Estabelece os procedimentos gerais relativos à modalidade teletrabalho com ânimo de residência no exterior para o Programa de Gestão, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

↳ Portaria SEXEC/MCTI nº 6.752, de 30 de janeiro de 2023: Dispõe sobre os modelos de documentos para o Programa de Gestão no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.

↳ Portaria MCTI nº 6.746, de 24 de janeiro de 2023: Autoriza a implementação do Programa de Gestão no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

↳ Portaria SEXEC/MCTI nº 5.957, de 26 de maio de 2022: Altera a Portaria SEXEC/MCTI nº 5.161, de 31 de agosto de 2022, que dispõe sobre os modelos de documentos para o Programa de Gestão no âmbito da administração direta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

↳ Portaria SEXEC/MCTI nº 5.161, de 31 de agosto de 2021: Dispõe sobre os modelos de documentos para o Programa de Gestão no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.

↳ Portaria MCTI nº 5.120, de 18 de agosto de 2021: Autoriza a implementação do Programa de Gestão no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e de suas entidades vinculadas.

PORTARIAS DE INSTITUIÇÃO DAS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - MCTI

↳ Portaria OUVID/MCTI nº 8.605, de 14 de outubro de 2024: Institui, no âmbito da Ouvidoria do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.

↳ Portaria SETEC/MCTI nº 8.601, de 14 de outubro de 2024: Institui, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.

↳ Portaria SEXEC/MCTI nº 8.576, de 02 de outubro de 2024: Institui, no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. (em vigência)

↳ Portaria SEPPE/MCTI nº 8.573, de 02 de outubro de 2024: Institui, no âmbito da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.

↳ Portaria SEDES/MCTI nº 8.570, de 02 de outubro de 2024: Institui, no âmbito da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.

↳ Portaria CONJUR/MCTI nº 8.568, de 02 de outubro de 2024: Institui, no âmbito da Consultoria Jurídica do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.

↳ Portaria SETAD/MCTI nº 8.569, de 1º de outubro de 2024: Institui, no âmbito da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.

↳ Portaria CORREG/MCTI nº 8.565, de 30 de setembro de 2024: Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

↳ Portaria ASCOM/MCTI nº 8.564, de 30 de setembro de 2024: Institui, no âmbito da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.

↳ Portaria ASSIN/MCTI nº 8.541, de 25 de setembro de 2024: Institui, no âmbito da Assessoria Especial de AssuntosInternacionais do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, oPrograma de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício deatividades que serão avaliadas em função da efetividade e daqualidade das entregas.

↳ Portaria ASCOM/MCTI nº 7.478, de 22 de setembro de 2023: Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito Assessoria Especial de Comunicação Social, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.(em vigência)

↳ Portaria MCTI nº 7.464, de 20 de setembro de 2023: Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Consultoria Jurídica, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. (em vigência)

↳ Portaria OUVID/MCTI nº 6.830, de 03 de março de 2023: Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Ouvidoria, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. (em vigência)

↳ Portaria CORREG/MCTI nº 6.815, de 15 de fevereiro de 2023: Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Corregedoria, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. (em vigência)

↳ Portaria MCTI nº 6.792, de 7 de fevereiro de 2023: Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.(em vigência)

↳ Portaria MCTI nº 6.791, de 7 de fevereiro de 2023: Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. (em vigência)

↳ Portaria MCTI nº 6.790, de 7 de fevereiro de 2023: Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. (em vigência)

↳ Portaria MCTI nº 6.789, de 7 de fevereiro de 2023: Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. (em vigência)

↳ Portaria MCTI nº 6.788, de 7 de fevereiro de 2023: Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito do Gabinete da Ministra, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, revogada pela Portaria MCTI nº 8.582, de 7 de outubro de 2024.

↳ Portaria SEXEC/MCTI nº 6.781, de 7 de fevereiro de 2023: Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. (em vigência)

↳ Portaria ASSIN/MCTI nº 6.754, de 3 de fevereiro de 2023: Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. (em vigência)

↳ Portaria SEPEF/MCTI nº 6.401, de 3 de outubro de 2022: Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria de Pesquisa e Formação Científica, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

↳ Portaria AECI/MCTI nº 6.356, de 22 de setembro de 2022: Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Assessoria Especial de Controle Interno, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

↳ Portaria GM/MCTI nº 6.216, de 18 de agosto de 2022: Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito do Gabinete do Ministro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

↳ Portaria SEFIP/MCTI nº 6.118, de 15 de julho de 2022: Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

↳ Portaria SEXEC/MCTI nº 5.969, de 31 de maio de 2022: Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

↳ Portaria ASSIN/MCTI nº 5.664, de 8 de março de 2022: Altera o Anexo III da Portaria ASSIN/MCTI nº 5.642, de 18 de fevereiro de 2022, que estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão das atividades no âmbito da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

↳ Portaria ASSIN/MCTI nº 5.642, de 18 de fevereiro de 2022: Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

↳ Portaria SEMPI/MCTI nº 5.594, de 26 de janeiro de 2022: Altera os Anexos I e III da Portaria SEMPI/MCTI nº 5.536, de 18 de janeiro de 2022, que estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

↳ Portaria SEMPI/MCTI nº 5.536, de 18 de janeiro de 2022: Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão das atividades no âmbito da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

PORTARIAS DE INSTITUIÇÃO DAS UNIDADES DE PESQUISA - MCTI

↳ Portaria CEMADEN nº 503/2024, de 03 de outubro de 2024: Institui, no âmbito da Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – CEMADEN, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. (em vigência)

↳ Portaria CETEM n° 137, de 03 de outubro de 2024: Institui, no âmbito do Centro de Tecnologia Mineral, do Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. (em vigência)

↳ Portaria CTI nº 293, de 02 de outubro de 2024: Institui, no âmbito do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. (em vigência)

↳ Portaria IBICT nº 150, de 07 de outubro de 2024: Institui, no âmbito do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. (em vigência)

↳ Portaria INPE n° 1.315, de 02 de outubro de 2024: Institui, no âmbito do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. (em vigência)

↳ Portaria INSA n° 111, de 03 de outubro de 2024: Institui no âmbito do Instituto Nacional do Semiárido - INSA, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. (em vigência)

↳ Portaria INT nº 368, de 03 de outubro de 2024: Institui, no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. (em vigência)

↳ Portaria LNA nº 270, de 02 de outubro de 2024: Institui, no âmbito do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. (em vigência)

↳ Portaria LNCC n° 488, de 03 de outubro de 2024: Institui, no âmbito do Laboratório Nacional de Computação Científica, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. (em vigência)

↳ Portaria MAST nº 227/2024/SEI-MAST, de 03 de outubro de 2024: Institui, no âmbito do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. (em vigência)

↳ Portaria ON n° 227, de 03 de outubro de 2024: Institui, no âmbito do Observatório Nacional - ON, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. (em vigência)

↳ Portaria MPEG nº 323, de 14 de novembro de 2024: Institui, no âmbito do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. (em vigência)