Consulta

Como apresentar dúvida ou consulta relacionada à conduta ética de servidor do MCTI

Enviar mensagem para etica@mcti.gov.br constando a descrição detalhada da dúvida ou caso concreto

Como apresentar denúncia ou representação de infração a código de conduta ética por servidor ou funcionário em exercício na CGU

Acessar o sistema FalaBR:

• selecionar a opção de formulário “Denúncia”;
• fazer login, ou optar pelo anonimato (note que denúncias não identificadas poderão não trazer informações relevantes para a apuração da infração ética)*;
• selecionar MCTI como órgão destinatário;
• selecionar o assunto “Ética/Conduta”;
• preencher os demais campos do formulário com (i) descrição do fato que transgrediria código de conduta ética; (ii)  indicação da autoria, se for o caso; e (iii) apresentação dos elementos de prova ou indicação de onde podem ser encontrados.

* A identificação do denunciante não é obrigatória, mas compete à Comissão decidir se a denúncia apresenta indícios suficientes da ocorrência da infração.

Como apresentar consulta relacionada a conflito de interesse

A CGU desenvolveu o Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses (SeCI), que possibilita o envio das consultas e pedidos de autorização de forma simples e ágil pelos agentes públicos sob sua competência.