Informações Classificadas
Área reúne o rol de informações classificadas e desclassificadas pelo MCTI
Em atendimento aos incisos I e II art. 45 do Decreto nº 7.724, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações divulga a seguir o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses.
As informações estão classificadas da seguinte maneira: Código de Indexação de Documento que contém Informação Classificada (CIDIC); a classificação, a categoria na qual se enquadra a informação, conforme o Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico (VCGE); a indicação do dispositivo legal que fundamenta a classificação; a data da produção, data da classificação e o prazo da classificação.
Estão incluídas no “Rol de informações classificadas” as informações classificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (LAI - Lei de Acesso à Informação), ou seja, como reservadas, secretas ou ultrassecretas. Não constam do rol informações cujo sigilo seja devido a outras legislações (como fiscal e tributária), documentos preparatórios e informações pessoais.
- Rol de informações classificadas (atualizado em 22/07/2024) também estão disponíveis na plataforma da Comissão Mista de Reavaliação de Informações - CRMI no link: https://links.presidencia.gov.br/paineisroiscmri
- Rol de informações classificadas (atualizado em 22/07/2024)
| Nome do arquivo | Tipo do arquivo | Download |
|---|---|---|
| Classificados - XLSX 2024 | XLSX | Baixar |
| Classificados - ODS 2024 | ODS | Baixar |
- Rol de informações desclassificados (atualizado em 22/07/2024)
| Nome do arquivo | Tipo do arquivo | Download |
|---|---|---|
| Desclassificados - XLSX 2024 | XLSX | Baixar |
| Desclassificados - ODS 2024 | ODS | Baixar |
- Rol de informações classificadas (atualizado em 31/05/2023)
| Nome do arquivo | Tipo do arquivo | Download |
|---|---|---|
| Classificados - XLSX 2023 | XLSX | Baixar |
| Classificados - ODS 2023 | ODS | Baixar |
- Rol de informações desclassificados (atualizado em 31/05/2023)
| Nome do arquivo | Tipo do arquivo | Download |
|---|---|---|
| Desclassificados - XLSX 2023 | XLSX | Baixar |
| Desclassificados - ODS 2023 | ODS | Baixar |
- Rol de informações classificadas (atualizado em 31/05/2022)
| Nome do arquivo | Tipo do arquivo | Download |
|---|---|---|
| Classificados - XLSX 2022 | XLSX | Baixar |
| Classificados - ODS 2022 | ODS | Baixar |
- Rol de informações desclassificados (atualizado em 31/05/2022)
| Nome do arquivo | Tipo do arquivo | Download |
|---|---|---|
| Desclassificados - XLSX 2022 | XLSX | Baixar |
| Desclassificados - ODS 2022 | ODS | Baixar |
- Rol de informações classificadas (atualizado em 31/05/2021)
| Nome do arquivo | Tipo do arquivo | Download |
|---|---|---|
| Classificados - XLSX 2021 | XLSX | Baixar |
| Classificados - ODS 2021 | ODS | Baixar |
- Rol de informações desclassificadas (atualizado em 31/05/2021)
| Nome do arquivo | Tipo do arquivo | Download |
|---|---|---|
| Desclassificadas - XLSX 2021 | XLSX | Baixar |
| Desclassificadas - ODS 2021 | ODS | Baixar |
- Rol de informações classificadas (atualizado em 31/05/2020)
| Nome do arquivo | Tipo do arquivo | Download |
|---|---|---|
| Classificados - XLSX 2020 | XLSX | Baixar |
| Classificados - ODS 2020 | ODS | Baixar |
- Rol de informações desclassificadas (atualizado em 31/05/2020)
| Nome do arquivo | Tipo do arquivo | Download |
|---|---|---|
| Desclassificadas - XLSX 2020 | XLSX | Baixar |
| Desclassificadas - ODS 2020 | ODS | Baixar |
- Rol de informações classificadas (atualizado em 31/05/2019)
| Nome do arquivo | Tipo do arquivo | Download |
|---|---|---|
| Classificados - XLSX de 2012 a 2019 | XLSX | Baixar |
| Classificados - ODS de 2012 a 2019 | ODS | Baixar |
- Rol de informações desclassificadas (atualizado em 31/05/2019)
| Nome do arquivo | Tipo do arquivo | Download |
|---|---|---|
| Desclassificadas - XLSX de 2017 a 2019 | XLSX | Baixar |
| Desclassificadas - ODS de 2017 a 2019 | ODS | Baixar |
- Rol de informações classificadas (atualizado em 13/09/2018)
| Nome do arquivo | Tipo do arquivo | Download |
|---|---|---|
| Informações Classificadas - XLSX de 2017 a 2018 | XLSX | Baixar |
| Informações Classificadas - ODS de 2012 a 2017 | ODS | Baixar |
| Classificados - XLS de 2012 a 2017 | XLSX | Baixar |
| Classificados - ODS de 2017 a 2018 | ODS | Baixar |
- Rol de informações desclassificadas (atualizado em 13/09/2018)
| Nome do arquivo | Tipo do arquivo | Download |
|---|---|---|
| Desclassificadas - ODS de 2012 a 2017 | XLSX | Baixar |
| Desclassificadas - XLSX de 2012 a 2017 | ODS | Baixar |
| Desclassificadas - XLSX de 2017 a 2018 | XLSX | Baixar |
| Desclassificadas - ODS de 2017 a 2018 | ODS | Baixar |
Acesso à informação
Faça o seu pedido de acesso À informação por meio da Plataforma Fala.BR, disponível na internet no endereço https://falabr.cgu.gov.br
Pedido de Desclassificação
Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo: