Governança

As práticas de governança são voltadas para a melhoria do desempenho de órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta. A Governança Pública foi definida pelo Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão na administração pública executiva, com vistas à melhor condução das políticas públicas e preservação do interesse da sociedade nos serviços prestados pelos órgãos.

A governança é responsável por estabelecer a direção a ser tomada, monitorar essa trajetória e avaliar a atuação do órgão com fundamento em evidências e considerando os interesses da sociedade. A gestão, por sua vez, responde a essas diretrizes planejando a forma mais adequada e implementando ações para consecução dos objetivos estabelecidos, executando planos com controle dos riscos e indicadores execução.

Gestão da governança corporativa

Visando definir princípios e dar diretrizes que orientam a governança pública no MCTI, foi publicada a Portaria MCTI nº 5.205, de 28 de setembro de 2021, que instituiu a Política de Governança Institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O Comitê Interno de Governança (CIG-MCTI), composto pela Ministra de Estado, que o preside, e pelos seus Secretários (as), é a instância máxima de governança deste Ministério, conforme Portaria MCTI nº 7.337, de 15 de agosto de 2023. Dentre as competências deste Colegiado, está o monitoramento da implementação desta Política.