Legislação

Aqui você encontra toda legislação de Gestão de Riscos. 

Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 10 de maio de 2016 que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal.

Portaria MCTI Nº 5.205, de 28 de setembro de 2021 que institui a Política de Governança Institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Portaria MCTI Nº 5.305, de 17 de novembro de 2021 que instituiu a Política de Gestão de Riscos e cria o Comitê Técnico de Gestão de Riscos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Portaria MCTI Nº 7.246, de 19 de julho de 2023 que institui a Política de Gestão de Riscos e o Comitê Técnico de Gestão de Riscos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

RETIFICAÇÃO publicada no DOU de 22 de dezembro 2021 na PORTARIA MCTI nº 5.305, de 17 de novembro 2021.

Portaria SEXEC nº 1.395 de 13 de dezembro de 2021 que designa os membros titulares e suplentes do Comitê Técnico de Gestão de Riscos do MCTI.

Portaria SEXEC nº 470 de 09 de maio de 2022 que altera os membros titular e suplente da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação e o suplente da Subsecretaria de Unidades Vinculadas do Comitê Técnico de Gestão de Risco CTGR do MCTI.

Portaria SEXEC nº 524 de 23 de maio de 2022 que altera os membros titular e suplente da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Comitê Técnico de Gestão de Risco CTGR do MCTI.