LEGISLAÇÃO
Publicado em
15/02/2022 16h10
Atualizado em
01/07/2022 14h38
- Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que instituiu a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
- Portaria nº 4075, de 20 de novembro de 2020: institui o Comitê de Governança Digital (CGD) no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
- Portaria nº 235, de 12 de março de 2021: designa os representantes do Comitê de Governança Digital (CGD) no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações - MCTI.
- Portaria nº 1.167, de 14 de outubro de 2021: altera a Portaria nº 235, de 12 de março de 2021.
- Portaria nº 5.633, de 16 de fevereiro de 2022: Aprova o Regimento Interno do Comitê de Governança Digital (CGD) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
- Portaria nº 5.972, de 31 de maio de 2022: altera a Portaria nº 235, de 12 de março de 2021.