Emendas Parlamentares de Relator Geral do Orçamento - RP9
Em vista da Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 854, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação torna publica, em anexo, em seu âmbito, enquanto Orgão Superior, as ações orçamentárias e beneficiários cujo recursos foram provenientes de emenda de relator geral do orçamento da união dos exercícios de 2020 e 2021.
Publicado em
03/09/2024 16h30
Atualizado em
03/09/2024 16h33