EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 66/2024/SEI-MCTI
MCTI publica Edital de Chamamento Público para a seleção de OSC interessada em celebrar termo de colaboração para o Projeto de suporte à implementação do Programa Centelha (3ª Edição)
Data abertura: 30/08/2024
Processo SEI-MCTI nº 01245.009704/2024-13. EDITAL Nº 66/2024/SEI-MCTI, de 29 de agosto de 2024.
A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e na Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027), torna público o Edital de Chamamento Público visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a execução do Projeto de suporte à implementação do Programa Centelha (3ª Edição). As candidatas têm até 30 de setembro de 2024 para apresentar propostas no Portal Transferegov (https://idp.plataformamaisbrasil.gov.br/idp/), Programa nº 2400020240023. A OSC deve apresentar plano de trabalho detalhado para realizar o projeto, conforme orientações estabelecidas no EDITAL Nº 66/2024/SEI-MCTI. O edital prevê recursos de até R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais) para o projeto, com prazo de execução 36 meses.
Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - SETEC
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco "E", 3º andar, (61) 2033-8591.