Dispensa de Celebração de Termo de Execução Descentralizada

Aqui você encontra os programas, projetos e atividades entre o MCTI e outros órgãos e entidades da administração pública federal por meio de descentralização de créditos orçamentários com dispensa de celebração, nos termos do §3º do Art. 3º do Decreto nº 10.426, de 16 de Julho de 2020, listados por ano.