Plano de Dados Abertos
A Open Knowledge Foundation define dados abertos como dados que podem ser livremente utilizados, reutilizados e redistribuídos por qualquer pessoa – sujeitos, no máximo, à exigência de atribuição à fonte original e ao compartilhamento pelas mesmas licenças em que as informações foram apresentadas.
O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), obedecendo a padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. Tem por finalidade aprimorar a transparência pública do órgão e assegurar aos cidadãos o acesso aos dados existentes em formato aberto, permitida sua livre utilização, consumo e cruzamento. Em abril de 2023 foi realizada a Consulta Pública referente ao Plano de Dados Abertos (PDA) 2024-2026, para maiores informações consulte aqui.
Relatórios de Execução