Institucionais
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Aqui você encontra documentos de referência básica para a compreensão do funcionamento do modelo de gestão por meio de Organizações Sociais, bem como materiais produzidos pelas instituições que lidam quotidianamente com o modelo (Tribunal de Contas da União; Controladoria-Geral da União; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; antigo Ministério da Administração e Reforma do Estado; Poder Legislativo; Poder Judiciário). Assim que materiais relevantes do ponto de vista da governança institucional do modelo OS forem produzidos, serão carregados para esta página.
Legislação das Organizações Sociais:
- Caderno Mare 2 - OS
- Lei Federal nº 9.637/1998 - Lei das OS
- Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017
- Portaria 1917 de 29 de Abril de 2020 - MCTI
- Portaria 297 de 12 de Junho de 2019 – ME
Notas Técnicas:
- NT nº 06/2015 - CGOS/SCUP
- NT nº 08/2015 - CGOS/SCUP
- NT nº 26/2015 - CGOS/SCUP
- NT nº 28/2015 - CGOS/SCUP
- NT Complementar nº 28/2015 - CGOS/SCUP
Acórdãos Relacionados:
- Acórdão nº 2274/2013 - TCU - 2ª Câmara
- Acórdão nº 3304/2014 - TCU - Plenário
- Acórdão nº 8683/2015 - TCU - 2ª Câmraa
- Acordão 2306/2017 – TCU - Plenário
- Acordão 937/2018 – TCU – Plenário
- Acordão 1217/2020 – TCU – Plenário
Relatórios CGU:
Pareceres e Notas Jurídicas:
