Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Aqui você encontra documentos de referência básica para a compreensão do funcionamento do modelo de gestão por meio de Organizações Sociais, bem como materiais produzidos pelas instituições que lidam quotidianamente com o modelo (Tribunal de Contas da União; Controladoria-Geral da União; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; antigo Ministério da Administração e Reforma do Estado; Poder Legislativo; Poder Judiciário). Assim que materiais relevantes do ponto de vista da governança institucional do modelo OS forem produzidos, serão carregados para esta página.

Legislação das Organizações Sociais:

• Caderno Mare 2 - OS
• Lei Federal nº 9.637/1998 - Lei das OS
• Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017
• Portaria 1917 de 29 de Abril de 2020 - MCTI
• Portaria 297 de 12 de Junho de 2019 – ME

Notas Técnicas:

- NT nº 06/2015 - CGOS/SCUP
- NT nº 08/2015 - CGOS/SCUP
- NT nº 26/2015 - CGOS/SCUP
- NT nº 28/2015 - CGOS/SCUP
- NT Complementar nº 28/2015 - CGOS/SCUP

Acórdãos Relacionados:

• Acórdão nº 2274/2013 - TCU - 2ª Câmara
• Acórdão nº 3304/2014 - TCU - Plenário
• Acórdão nº 8683/2015 - TCU - 2ª Câmraa
• Acordão 2306/2017 – TCU - Plenário
• Acordão 937/2018 – TCU – Plenário
• Acordão 1217/2020 – TCU – Plenário

Relatórios CGU:

• Relatório CGU 201503413

 Pareceres e Notas Jurídicas:

• Parecer nº 01313/2017/MGE/CONJUR-MP/CGU/AGU
• Parecer nº 00522/2021/CONJUR-MCTI/CGU/AGU
• NT nº 71-2022 – CONJUR/MCOM
• NT nº 464-2021 – CONJUR/MCTI
• NT nº 393-2021 – CONJUR/MCTI