No período de 15 de março a 20 de abril de 2023, o MCTI disponibilizou Consulta Pública para nortear a elaboração do seu
4º Plano de Dados Abertos - PDA 2023-2025.
RESULTADO FINAL | Consulta Pública - Planos de Dados Abertos 2023-2025
RESULTADO PRELIMINAR | Consulta Pública - Planos de Dados Abertos 2023-2025
A ampla participação social – a maior de todas relacionada ao Plano de Dados Abertos do MCTI – sinalizou, por meio das respostas qualitativas, questões a serem aprimoradas no inventário de dados, bem como ensejou reflexões para aprimoramento da próxima consulta pública.
A Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal
Desde 2016, o Decreto nº 8.777/2016 instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. A política é gerida pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA), com o objetivo de atender os dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI), bem como os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto.
Seu objetivo é:
1) promover a publicação de dados contidos em bases de dados da administração pública federal;
2) aprimorar a cultura da transparência;
3) facilitar o intercâmbio de dados entre órgãos governamentais;
4) fomentar a pesquisa científica;
5) promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação nos setores público e privado e fomentar novos negócios;
6) promover o compartilhamento de recursos de tecnologia da informação.