Ministério das Comunicações aprova Plano de Fiscalização Regulatória 2024 de radiodifusão

O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11) a Portaria nº 14.400, que aprova o Plano de Fiscalização Regulatória 2024 de radiodifusão. O documento, que será conduzido pela Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (Secoe), define uma série de ações para fiscalizar e acompanhar possíveis irregularidades no setor de radiodifusão. Também são definidos os objetivos de cada ação, as entregas e os resultados esperados, bem como metas e cronogramas das ações a serem executadas até 2026.

Entre as atividades previstas, está a fiscalização das estações de TV digital vinculadas ao Programa Digitaliza Brasil, com o objetivo de garantir sua operação dentro dos parâmetros estabelecidos.

Outra frente de fiscalização abrange a regularização do licenciamento de estações, acompanhando os marcos previstos no Decreto n 10.405, de 2020.

Por fim, o Ministério das Comunicações tem como meta concluir mais de 2 mil processos administrativos e de apuração de denúncias no setor de radiodifusão até 2026, visando reduzir o passivo de casos pendentes.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628