Funttel: Ministério das Comunicações publica novas regras que vão simplificar contribuição

O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3) o novo Regulamento de Arrecadação das Contribuições para o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), aprovado pelo Conselho Gestor. A medida vai simplificar as contribuições e modernizar a forma de arrecadação do fundo.

“O Ministério das Comunicações tem o compromisso de melhorar o funcionamento da administração dos recursos públicos, estabelecer regras claras e diminuir o tempo necessário para o cumprimento de obrigações tributárias. Tudo isso faz com que as empresas possam dedicar mais tempo às suas atividades, gerando empregos e fornecendo serviços de telecomunicações de qualidade”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

O novo regulamento permitirá que os dados da declaração mensal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) – tributo arrecadado pela Anatel e que possui a mesma base de cálculo da contribuição para o Funttel – sejam compartilhados com o Ministério das Comunicações. Com isso, o contribuinte vai emitir automaticamente as guias de pagamento do imposto, substituindo o preenchimento manual. Também foi aprovada uma resolução que atualiza as regras de compensação e restituição de receitas do Funttel, o que torna mais claras as regras para que os contribuintes solicitem restituição e compensação.

As receitas do Funttel são arrecadadas, principalmente, das contribuições de 0,5% sobre a receita bruta das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e de 1% sobre a arrecadação bruta de eventos participativos realizados por meio de ligações telefônicas, devida pelas instituições autorizadas na forma da lei.

O valor arrecadado pelo Funttel é utilizado para financiar programas, projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de telecomunicações.

Em 2024, até agosto, a receita líquida do Funttel, incluindo a receita de amortizações e descontadas as desvinculações constitucionais e legais, foi de R$ 254,6 milhões, o que representa um aumento de aproximadamente 6% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628