Ministério das Comunicações autoriza TV Digital para municípios do Norte e Centro-Oeste

Novos canais de TV Digital vão chegar a 6 municípios do país após receberem autorização por meio de portarias com as liberações do serviço de Retransmissão de Televisão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4).

Os municípios contemplados foram Santana, no Amapá; Senador Guiomard, no Acre; Porto Velho, em Rondônia; e Alta Floresta, Lucas do Rio Verde e Jaciara, em Mato Grosso.

“Nossa meta é proporcionar esse serviço para todo o país, para que todas as pessoas possam ter acesso à cultura e informação com uma imagem de mais qualidade e sem risco de interferências nos canais”, destaca o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

A partir do funcionamento da transmissão, a experiência de assistir televisão passa a ser mais imersiva e envolvente, incluindo mais brasileiros no acesso a programação de televisão em alta resolução e sem o desconforto das interferências nos canais. Ao todo, serão mais de 760 mil pessoas beneficiadas.

A partir da publicação, as empresas que receberam a autorização devem obter a autorização junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e solicitar o licenciamento da estação dentro do prazo.

RTV

O serviço tem a finalidade de retransmitir, de forma simultânea ou não, os sinais de estação geradora de televisão, fazendo com que os sinais das estações geradoras sejam recebidos em locais onde não são alcançados diretamente ou atingidos em condições técnicas inadequadas.

As emissoras autorizadas a executar os serviços de RTV poderão retransmitir os sinais oriundos de estações geradoras de TV comercial ou educativa.

As autorizações para o serviço de RTV podem ser concedidas em caráter primário, onde o canal possui proteção contra interferências, ou em caráter secundário, sem proteção contra interferências.

Para solicitar o serviço de RTV, é necessário encaminhar um requerimento assinado pelo representante legal ao Ministério das Comunicações, solicitando a consignação do canal desejado. A documentação deve conter a identificação do órgão, informações sobre o representante legal e comprovantes de sua representação, detalhes sobre o serviço a ser prestado, além de informações sobre o estado e município onde o serviço será oferecido.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628