Esclarecimento sobre o sistema de inscrição para o chamamento público de novos canais de retransmissão de TV

O Ministério das Comunicações comunica que, desde o dia 19 de março de 2024, as funcionalidades de plano básico de radiodifusão e de licenciamento de estações do sistema Mosaico, administrados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estão indisponíveis.

Em decorrência disso, o formulário eletrônico disponibilizado na página do Ministério das Comunicações para recebimento das manifestações de interesse no Edital de Chamamento Público nº 67/2024/SEI-MCOM, que tem por objetivo selecionar pessoas jurídicas interessadas na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão, está temporariamente desabilitado.

Para garantir a isonomia ao processo, o acesso ao formulário será reestabelecido no dia 22 de março de 2024, às 0h (horário de Brasília).