Ministério das Comunicações, em parceria com a Unesco, seleciona consultores para atuarem na discussão sobre o marco regulatório postal

O Ministério das Comunicações publicou, nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU), o Edital nº 3/2024 e o Edital nº 4/2024, que dispõem sobre a contratação de profissional para atuar no grupo de trabalho criado para aprimorar o marco regulatório postal brasileiro.

Interessados devem enviar currículo até a próxima segunda-feira (10), no e-mail: prodoc.unesco@mcom.gov.br. Será selecionado o profissional com graduação em nível superior, em Administração, Economia, Ciências Políticas, Direito ou áreas correlatas. Mais informações sobre a vaga podem ser consultadas neste link (Prodoc 914BRZ5019).

O grupo de trabalho foi criado porque a legislação atual (Lei 6.538 de 1978) está defasada. Atualmente, por exemplo, há uma demanda crescente para o serviço de entrega de encomendas de comércio eletrônico, o que não era uma atribuição relevante há cerca de cinco décadas. Portanto, a meta do grupo é apresentar uma regulamentação mais moderna, que abrace todas as necessidades e melhore a qualidade do serviço postal brasileiro.

A seleção dos candidatos é feita por meio de uma parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que acompanha e monitora a contratação.