Usuários externos de processos eletrônicos do Ministério das Comunicações terão contas desativadas a partir do dia 20 de julho

O Ministério das Comunicações iniciou, em maio deste ano, um processo de recadastramento dos usuários dos processos eletrônicos da pasta. A medida é necessária porque o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) vai passar por modificações para incorporar novas ferramentas que tornarão mais ágil a tramitação de todos os atos, comunicações e intimações da pasta.

A Portaria nº 13.163, de 9 de maio de 2024, já publicada no Diário Oficial da União (DOU), torna obrigatória a utilização do sistema para todos os atos processuais no Ministério a partir de 1º de agosto de 2024.

Para atualizar os cadastros de forma mais rápida, os usuários externos com cadastro ainda desatualizado terão suas representações legais, procurações e acessos desabilitados no próximo dia 20. Os usuários cadastrados a partir de novembro de 2023 não precisarão realizar o novo cadastro.

O processo de recadastramento é simples, rápido e pode ser realizado de forma 100% online por meio da página: https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.

SEI

O SEI/MCom disponibiliza cadastro para usuários externos, destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto ao Ministério das Comunicações, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos celebrados com o órgão.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628