NOTA À IMPRENSA

O Ministério das Comunicações expressa sua preocupação com a recente decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que atrasa a resolução do cenário problemático do compartilhamento de postes entre empresas de energia elétrica e de telecomunicações.

A Aneel fundamentou sua decisão em argumentos frágeis e excessivamente burocráticos, contrariando o decreto presidencial nº 12.068/2024, que estabelece normas para eliminar o uso inadequado de postes, permitir a expansão da rede de telecomunicações - especialmente com cabos de fibra ótica - e implementar medidas para prevenir acidentes envolvendo a população e os trabalhadores dessas áreas.

Nesse contexto, o Ministério das Comunicações se posiciona ao lado do Ministério das Minas e Energia e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em oposição à decisão da Aneel de encerrar o processo que abordava essa questão.

Ressaltamos que o assunto já estava em estágio avançado de discussão e uma resolução conjunta das agências para promover um uso mais eficiente e econômico da infraestrutura existente já foi aprovada pela Anatel em outubro do ano passado, restando apenas a aprovação da Aneel.

A regulamentação das agências estabelecerá o valor para a cessão dos postes das concessionárias de energia para a entidade exploradora de infraestrutura, orientado pelos custos da operação. Será estabelecida uma oferta de referência de espaço de infraestrutura, com preços e condições para a exploração comercial dos postes pela entidade exploradora de infraestrutura para as empresas de energia e de telecomunicações.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628