Ministério das Comunicações participa de reunião sobre o Serviço de Acesso Condicionado

Nesta terça-feira (10), o Secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius, e o diretor do Departamento de Política Setorial do Ministério das Comunicações, Juliano Stanzani, participaram de uma reunião sobre o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), na Universidade de Brasília (UnB), para discutir as transformações no mercado audiovisual causadas pelos serviços de streaming, que têm impactado o setor de TV por assinatura tradicional.

O Serviço de Acesso Condicionado é um serviço de telecomunicações para a transmissão de conteúdo audiovisual na forma de pacotes e de canais de programação em diversas modalidades, por qualquer meio eletrônico, tecnologia ou protocolo de comunicação. O SeAC é condicionado a alguma forma de assinatura ou contratação remunerada e contempla, principalmente, os serviços de televisão por assinatura, TV a cabo, DTV e similares.

O Ministério das Comunicações iniciou os estudos do setor por meio de um grupo de trabalho interno (GT-SeAC). Para realizar uma análise mais aprofundada da dinâmica do modelo de negócio das plataformas de streaming e levantar dados econômicos necessários para amparar eventual decisão de manutenção ou revogação das atuais obrigações previstas na Lei do SeAC ou, então, o efetivo desenho de novos mecanismos regulatórios, o ministério firmou, em 2022, um Termo de Execução Descentralizada com a universidade com o objetivo de regular o serviço.

“Gostaria de agradecer à UnB, com toda sua qualidade, por ter aceitado esse desafio juntamente com o ministério para que possamos chegar a um senso comum com todos os envolvidos” disse Hermano Tercius.

O estudo rendeu três relatórios parciais. O primeiro foi uma análise de benchmark das práticas político-normativas da TV Aberta, TV por assinatura e serviços de streaming de vídeo; o segundo, um estudo compreensivo do mercado de vídeo sob demanda e suas interações com o mercado de SeAC no Brasil; e o terceiro foi uma proposta de um novo Projeto de Lei para modernizar a Lei nº 12.485/2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado.

O evento teve como objetivo agregar mais informações acerca das dificuldades e soluções sobre o assunto para futuras decisões do governo federal. Além do Ministério das Comunicações, estiveram presentes os representantes do YouTube, do Grupo Globo, Claro, Sofá Digital, da Sky e da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). Uma outra reunião ficou agendada para o início do próximo ano.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628