Ubatuba (SP) recebe novo canal digital

O Ministério das Comunicações (MCom), por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (20/9), autorizou a retransmissão de sinal com alta qualidade de imagem e som da TV Digital no município de Ubatuba (SP), beneficiando quase 100 mil pessoas.

Segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a pasta está comprometida em garantir o serviço de TV Digital para toda população. “O nosso compromisso é levar para a população brasileira o acesso a TV Digital, proporcionando aos cidadãos programações diversificadas e com mais qualidade de imagem e som.”

O canal autorizado tem caráter primário – que garante maior proteção contra interferências – e é destinado à transmissão digital nas localidades onde os serviços são atualmente efetuados.

Para iniciar a execução, as entidades precisam, ainda, obter a autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação do licenciamento da estação. As consignações serão regidas pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, das leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto 5.820/2006.

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