MCom autoriza retransmissão de rádio FM em dois municípios da Amazônia Legal

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta terça-feira (26), duas novas autorizações no Diário Oficial da União (DOU) para a retransmissão de sinais de rádio em frequência modulada (FM) a cidades situadas na região Amazônica beneficiadas por meio do Serviço de Retransmissão de Rádio da Amazônia Legal.

"A nossa missão é aumentar o acesso à informação para os moradores da região Norte, garantindo o exercício da cidadania e da democracia", afirma o ministro Juscelino Filho. Terão acesso livre e gratuito aos programas e conteúdo de emissoras de rádio os mais de 40 mil habitantes dos municípios amazonenses de Codajás e Envira.  

Conforme previsto no Decreto 9.942/2019, as entidades deverão observar os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e solicitação do licenciamento da estação.

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