MCom e UnB promovem seminário sobre radiodifusão

Nesta terça-feira (7/11), o Ministério das Comunicações (MCom) e o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM/UnB) realizaram o seminário "Modernização Político-Normativa da Radiodifusão Brasileira" com o objetivo de debater as novas mídias e meios de comunicação que surgiram com a Internet e o cenário que traz desafios à consolidação e modernização de regras. O Secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Wellisch, representou a Pasta na abertura do evento no período da manhã.

Tawfic Awwad Júnior, Diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização do MCom, também participou do evento integrando painel sobre Consolidação das Normas de Radiodifusão. Em sua apresentação, ele destacou que o objetivo do trabalho é criar uma fonte única e compreensível de regulamentação que seja mais acessível e fácil de consultar. “Nossa intenção é tornar o arcabouço regulatório mais fácil de entender para as partes interessadas”, comentou o diretor.

O MCom assinou um Termo de Execução Descentralizado (TED) junto à UnB em 2021, que formou um grupo de pesquisa com profissionais estudiosos da área para fazer um levantamento de todas as normas ministeriais de radiodifusão. Na primeira etapa, a equipe encontrou mais de 100 portarias publicadas. Após o levantamento, foi feita a consolidação analisando o que ainda está vigente, o que sofreu alteração de texto e o que foi revogado. Em junho deste ano foi publicada a Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1, que traz o compilado de e normas ministeriais de radiodifusão.

Os próximos passos são o levantamento e a publicação da consolidação dos decretos ainda em 2023, além da elaboração de um marco legal e atualização das leis, considerando que as normas vigentes são antigas e não abrangem, por exemplo, os serviços de streaming que trazem a necessidade de ter uma normatização mais moderna. O MCom foi o segundo ministério brasileiro a consolidar suas normas nos termos da Lei Complementar 95/98.

O seminário também contou com a participação de pesquisadores da UnB, além da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação Normativa da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Ana Paula Andrade.

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