MCom divulga canais para denúncias e representações

A Corregedoria do Ministério das Comunicações (MCom) é um instrumento fundamental para o fortalecimento da instituição. Sua principal função é a de prevenir irregularidades e responsabilizar os agentes públicos que venham a cometer ilícitos disciplinares ou agentes privados que pratiquem atos lesivos à administração pública.

“Antes de fazer uma denúncia à Corregedoria, é importante que o denunciante procure obter comprovação do que será relatado, pois as provas trazidas contribuirão e facilitarão a apuração da conduta irregular, trazendo materialidade e autoria à denúncia”, destacou a Corregedora da Pasta, Luana Fagundes.

As condutas supostamente irregulares podem ser reportadas por meio de denúncia ou por representação funcional, sendo elas:

DENÚNCIA - Refere-se à peça encaminhada por particular (cidadão ou pessoa jurídica) dando conhecimento à administração pública sobre suposto cometimento de irregularidade associada ao exercício do cargo público.

No Governo Federal, as denúncias, reclamações, elogios e sugestões devem ser encaminhadas pela plataforma Fala.BR https://falabr.cgu.gov.br/

Necessário registrar que as denúncias poderão ser feitas de forma anônima. Neste caso, o manifestante não receberá um número de protocolo e nem receberá uma resposta da Ouvidoria para a sua manifestação.

REPRESENTAÇÃO FUNCIONAL - Refere-se à peça encaminhada por servidor público dando conhecimento à autoridade competente sobre suposta irregularidade cometida por qualquer servidor ou de ato ilegal omissivo ou abusivo cometido por parte de autoridade, ainda que indiretamente, no exercício do cargo.

Em regra, a representação deverá ser acompanhada da identificação do denunciante e do denunciado, assim como a indicação da suposta irregularidade e das provas disponíveis. As informações serão tratadas com a restrição necessária.

As representações podem ser encaminhadas por e-mail para o endereço corregedoria@mcom.gov.br ou via Sistema SUPER para a caixa CRG_MCOM.

ACESSE: Página da Corregedoria no portal do MCom

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530