MCom autoriza serviço de rádio da EBC em município alagoano

O município de Pão de Açúcar (AL) passará a contar com o sinal de rádio da programação Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC). Nesta quinta-feira (16), o Ministério das Comunicações (MCom) publicou portaria com a consignação. O serviço de radiodifusão será executado em Frequência Modulada (FM) e tem finalidade exclusivamente educativa. A população de cerca de 25 mil habitantes poderá acompanhar a programação por meio da frequência 100,5 MHz.

A permissão é regida pelo Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) e pelas leis subsequentes e seus regulamentos. A consignação terá efeitos legais somente após a deliberação do Congresso Nacional, nos termos do artigo 223 da Constituição Federal.

RTV - A Pasta também autorizou, nesta quinta-feira, o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb) a executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão no município de Capim Grosso (BA). A empresa utilizará o canal 24, em caráter primário e com tecnologia digital.

Conforme previsto na Portaria 4.287/2015, que define os procedimentos de seleção pública e de autorização para a execução do serviço de RTV, o Instituto deverá observar, antes de iniciar a execução, os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a solicitação do licenciamento da estação.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530