EBC recebe autorização de serviço de rádio em quatro capitais brasileiras

Os municípios do Rio de Janeiro (RJ), Florianópolis (SC), Porto Velho (RO) e Fortaleza (CE) passarão a ter o sinal de rádio da programação da Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC). Nesta sexta-feira (24), o Ministério das Comunicações (MCom) publicou as portarias com as consignações.O serviço de radiodifusão será executado em Frequência Modulada (FM) e tem finalidade exclusivamente educativa. 

A empresa poderá operar na frequência 87,1 MHz nas quatro capitais. No total, mais de 10,4 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas com a nova rádio nas localidades.

As permissões são regidas pelo Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) e pelas leis subsequentes e seus regulamentos. As consignações terão efeitos legais somente após a deliberação do Congresso Nacional, nos termos do artigo 223 da Constituição Federal.

TV DIGITAL - O MCom também autorizou a EBC a operar no canal 16 para a transmissão de televisão digital em Rio Branco (AC). A execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em tecnologia digital, será exclusivamente educativa.

Conforme previsto na Portaria 4/2014, que define os procedimentos de consignações para a execução dos serviços de radiodifusão sonora, radiodifusão de sons e imagens e retransmissão de televisão pela União, a entidade deverá observar, antes de iniciar a execução, os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a solicitação do licenciamento da estação.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530